Este artigo apresenta os requisitos da Norma de desempenho NBR 15.575 relativos à segurança contra fogo

Este é o terceiro artigo da série sobre a NBR 15.575, que é a Norma de Desempenho para edificações residenciais.

A Norma de Desempenho tem o objetivo de assegurar que as obras de casas e apartamentos tenham critérios mínimos de qualidade e segurança. O dispositivo normativo divide a responsabilidade entre a indústria da construção, os profissionais de arquitetura e de engenharia e se estende até os moradores dos imóveis.

No primeiro artigo apresentamos um histórico sucinto, uma introdução conceitual da norma, sua estrutura e seus principais conceitos, princípios, requisitos e responsabilidades.

No segundo artigo iniciamos um pequeno guia e apresentamos os requisitos relativos à segurança estrutural da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos.

Neste texto prosseguimos com o pequeno guia e apresentamos os requisitos e ações relativos à segurança contra fogo.

Nos textos subsequentes desta série apresentaremos as requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos demais conjuntos de requisitos do usuário dos grupos de segurança, sustentabilidade e habitabilidade, de modo que o conjunto dos artigos se configurem como um pequeno manual de consulta da norma de desempenho.

Norma de desempenho NBR 15.575: Segurança contra fogo

Sumário do artigo

Introdução

A ABNT NBR 15.575 - Norma de desempenho estabelece regras com o objetivo de garantir o conforto e a segurança de imóveis residenciais e, diferente das normas tradicionais, que são chamadas de prescritivas porque prescrevem as características constitutivas dos elementos objeto da norma, a norma de Desempenho determina as propriedades que os elementos devem possuir, ou desempenhar.

A NBR 15.575 apresenta o conceito de vida útil do projeto, define responsabilidades, impõe critérios e estabelece um nível mínimo de desempenho de uma edificação para seus principais elementos e sistemas e está dividida nas seguintes partes:

No primeiro artigo desta série, que é importante que seja lido antes dos demais, apresentamos a estrutura da norma e seus principais conceitos, princípios, requisitos e responsabilidades, e a partir do segundo artigo iniciamos um pequeno manual de consulta que abordará os requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos conjuntos de requisitos do usuário.

Neste texto prosseguimos com o manual de consulta e apresentamos os requisitos relativos à segurança contra fogo da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos.

Requisitos dos usuários

Ao longo dos artigos desta série apresentamos os requisitos e as ações a serem tomadas de acordo com diferentes temas tomando por base não exatamente as partes da divisão da norma ou as disciplinas envolvida mas, de forma transversal, tomando por base os conjuntos de requisitos dos usuários, tendo em vista que a norma aborda o desempenho da edificação para o usuário.

Conforme os itens 4.2 a 4.4 da NBR 15.575-1 os requisitos dos usuários estão divididos nos grupos de segurança, sustentabilidade e habitabilidade e são os seguintes.

Cada artigo desta série aborda um ou mais destes conjuntos de requisitos. Assine nossa newsletter para ser avisado da publicação de novos artigos.

Fases do projeto

Para os fins deste pequeno guia consideramos as principais fases do projeto conforme descritas a seguir.

  • Estudo preliminar
    Etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários à compreensão da configuração da edificação.

  • Anteprojeto
    Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas provisórias de detalhamento da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, necessários ao inter-relacionamento das atividades técnicas de projeto e suficientes à elaboração de estimativas aproximadas de custos e de prazos dos serviços de obras implicados.

  • Projeto básico
    Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, ainda não completas ou definitivas, mas consideradas compatíveis com os projetos básicos das atividades técnicas necessárias e suficientes à contratação dos serviços de obras correspondentes.

  • Projeto Executivo
    Etapa destinada à concepção e à representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à contratação e à execução dos serviços de obra correspondentes.

Para o atendimento de cada item de requisito abordado indicaremos a partir de qual fase do projeto o item deve ser verificado e monitorado.

Disciplinas envolvidas

Para os fins deste pequeno guia consideramos os seguintes conjuntos de disciplinas de projeto ou consultoria.

  • Arquitetura
    • Projeto de arquitetura;
    • Projeto de arquitetura de interiores;
    • Projeto de paisagismo;
  • Estrutura
    • Projeto estrutural;
  • Instalações
    • Projeto de instalações hidrossanitárias;
    • Projeto de instalações elétricas e lógicas;
    • Projeto de ar condicionado;
  • Consultorias e projetos especializados
    Inclui todas as demais consultorias e projetos especializados que, conforme o caso, podem ser úteis para o atendimento à Norma de desempenho, tais como SPDA, contenções, comunicação visual, acústica, impermeabilização, combate a incêndio, dentre outros.

Para o atendimento de cada item de requisito abordado indicaremos quais conjuntos de disciplinas devem ser consideradas.

Requisitos de segurança contra fogo

O intuito deste pequeno guia é constituir-se numa referência de consulta para arquitetos projetistas e coordenadores de projeto com relação à Norma de Desempenho, indicando o que pode ser atendido, o que necessita de aprofundamento e o que eventualmente pode requerer um consultor.

É importante mencionar que a própria Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575 é de leitura obrigatória.

Com relação à segurança contra fogo, o objetivo primordial é a integridade física das pessoas e, depois, a própria segurança patrimonial. Os critérios de desempenham contemplam recursos para dificultar o princípio de incêndio e a sua propagação.

As principais normas relativas à segurança contra fogo são as seguintes:

NBR 5410
Instalações elétricas de baixa tensão.
NBR 5419
Proteção contra descargas atmosféricas.
NBR 5628
Componentes construtivos estruturais - Determinação da resistência ao fogo.
NBR 9442
Materiais de construção - Determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante.
NBR 6478
Tubo de matéria plástica - Verificação da pressão interna prolongada.
NBR 6479
Portas e vedadores - Determinação da resistência ao fogo.
NBR 9077
Saídas de emergência em edifícios.
NBR 10.636
Paredes divisórias sem função estrutural - Determinação da resistência ao fogo - Método de ensaio.
NBR 10.897
Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos - Requisitos.
NBR 10.898
Sistema de iluminação de emergência.
NBR 12.693
Sistemas de proteção por extintores de incêndio.
NBR 13.523
Central de gás liquefeito de petróleo - GLP.
NBR 13.714
Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio.
NBR 14.323
Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios em situação de incêndio.
NBR 14.432
Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações - Procedimento.
NBR 15.200
Projeto de estruturas de concreto em situação de incêndio.
NBR 15.526
Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais - Projeto e execução.
NBR 16.820
Sistemas de sinalização de emergência - Projeto, requisitos e métodos de ensaio.
NBR 17.240
Sistemas de detecção e alarme de incêndio - Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio - Requisitos.
ISO 1182
Reaction to fire tests for products - Non-combustibility test.
ISO 6944-1
Fire containment - Elements of building construction - Part 1: Ventilation ducts.
ISO 11.925-2
Reaction to fire tests - Ignitability of products subjected to direct impingement of flame - Part 2: Single-flame source test.
EN 13.823
Reaction to fire tests for building products – Building products excluding floorings exposed to the thermal attack by a single burning item.
ASTM E662
Standard Test Method for Specific Optical Density of Smoke Generated by Solid Materials.

Dificultar princípios de incêndio

Consiste em fornecer proteção contra:

  • Descargas atmosféricas;
  • Risco de ignição nas instalações elétricas;
  • Risco de vazamento de gás.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos com intuito de dificultar princípios de incêndio são tratados no item 8.2.1 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem a disciplina de instalações apenas.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto
    • Solicitar ao projetista do sistema de proteção contra descargas atmosféricas:
      • Declaração de que o projeto e os documentos técnicos estão conforme a NBR 5419 e a legislação vigente;
      • Especificação dos procedimentos a serem tomados pela empresa (construtora e empresa especializada) contemplando as normas brasileiras para execução e verificação do serviço.
    • Solicitar ao projetista de instalações elétricas:
      • Declaração de que o projeto e os documentos técnicos estão conforme a NBR 5410 e demais normas aplicáveis;
      • Especificação dos procedimentos a serem tomados pela empresa (construtora e empresa especializada) contemplando as normas brasileiras para execução e verificação do serviço.
    • Solicitar ao projetista de instalações:
      • Declaração de que o projeto das instalações de gás e sua execução estejam estão conforme a NBR 13.523, a NBR 15.526 e demais normas aplicáveis;
      • Especificação dos procedimentos a serem tomados pela empresa (construtora e empresa especializada) contemplando as normas brasileiras para execução e verificação do serviço.

Dificultar a ocorrência de inflamação generalizada

Consiste na avaliação da reação ao fogo da face superior do sistema de pisos e na classificação da reação de elementos e componentes dos sistemas de piso, vedações e coberturas.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos com intuito de dificultar e ocorrência de inflamação generalizada são tratados no item 8.2 da NBR 15.575-3, no item 8.2 da NBR 15.575-4 e no item 8.2 da NBR 15.575-5. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem a disciplina de arquitetura apenas.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista
    • Especificar materiais classificados conforme o tipo de uso de acordo com as tabelas da NBR 15.575 partes 3, 4 e 5;
    • Indicar os ensaios necessários para comprovação das caracteristicas dos materiais mencionados no item acima.
  • Coordenador de projeto
    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima;
    • Determinar a realização dos ensaios descritos nas seguintes normas, conforme o caso:
      • NBR 9442;
      • ISO 1182;
      • EN 13.823;
      • ISO 11.925-2;
      • ASTM E662.

Dificultar a propagação de incêndios

Trata-se de assegurar a estanqueidade e o isolamento entre unidades ou edificações contíguas.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos com intuito de dificultar a propagação de incêndios são tratados no item 8.5.1 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados desde a fase de estudo preliminar e envolvem a disciplina de arquitetura apenas.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista
    • Observar a distância entre as edificações, o sistema construtivo e a estanqueidade no sentido de minimizar a propagação de eventuais incêndios.
  • Coordenador de projeto
    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima;

Combater incêndios com água

Consiste em prover volume de água reservado para combate a incêndio conforme legislação vigente ou, na sua ausência, conforme a NBR 10.897 e NBR 13.714.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao combate a incêndios com água são tratados no item 8.1.1 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem envolvem a disciplina de instalações apenas.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto
    • Verificar no projeto o atendimento à legislação vigente e à NBR 10.897 e NBR 13.714.

Combater incêndios com extintores

Envolve basicamente o atendimento à NBR 12.693 para classificação e posicionamento dos extintores.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos com intuito de combater incêndios com extintores são tratados no item 8.2.1 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem a disciplina de instalações apenas.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto
    • Solicitar ao projetista do sistema de combate a incêndio:
      • Especificação e locação de extintores conforme a NBR 12.693.

Segurança estrutural em situação de incêndio

Consiste em minimizar o risco de colapso estrutural em situação de incêndio.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos a segurança estrutural em situação de incêndio são tratados no item 8.6 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem a disciplina de estrutura apenas.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto
    • Solicitar ao projetista estrutural:
      • Declaração de atendimento à NBR 14.323 (para aço) e NBR 15.200 (para concreto) ou, alternativamente, ao Eurocode.

Estabilidade estrutural em situação de incêndio e dificultar a propagação de fogo e fumaça

Trata-se da resistência ao fogo de elementos estruturais, elementos de compartimentação, elementos de compartimentação entre pavimentos (entre pisos) e elementos estruturais associados e sistemas de cobertura.

Os elementos e componentes devem ter resistência ao fogo compatível com o local de aplicação;

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à estabilidade estrutural em situação de incêndio e que também possuem o intuito de dificultar e propagação de fogo e fumaça são tratados no item 8.3 da NBR 15.575-3, no item 8.4 da NBR 15.575-4, no item 8.3 da NBR 15.575-5 e no item 8.3 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem disciplinas de arquitetura, estrutura e instalações.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista
    • Ao projetar compartimentações verticais, especificar materiais capazes de atender às exigências de resistência do item 8.3.1 da NBR 15.575-3.
    • Especificar o Tempo Requerido de Resistência ao Fogo - TRRF dos materiais componentes e elementos da edificação, incluindo:
      • Sistemas de Piso;
      • Sistemas de Vedação Vertical;
      • Sistemas de Cobertura;
      • Portas de escadas e elevadores;
      • Selos corta-fogo entre pavimentos e prumadas;
      • Registros corta-fogo nas tubulações de ventilação e ar-condicionado;
      • Prumadas de dutos de ventilação e exaustão permanente de banheiros;
      • Dutos de exaustão de lareiras, churrasqueiras, varandas gourmet e similares.
    • Indicar os ensaios necessários para comprovação das caracteristicas dos elementos mencionados no item acima.
  • Coordenador de projeto
    • Solicitar ao projetista estrutural:
      • Desenvolvimento do projeto conforme os valores da NBR 15.575-2:
      • Declaração de atendimento à NBR 14.323 (para estrutura de aço), à NBR 15.200 (para estrutura de concreto) e demais normas aplicáveis.
    • Solicitar ao projetista de instalações:
      • Especificação de tratamento para tubulação de material polimérico com diâmetro superior a 40 mm que sele o tubo ao ser consumido pelo fogo ou enclausure as prumadas;
      • Determinação de que prumadas de esgoto sanitário e ventilação aparentes, fixadas em alvenaria ou no interior de shafts devem ser fabricadas com material não propagante de chamas;
    • Determinar a realização dos ensaios descritos nas seguintes normas, conforme o caso:
      • NBR 5628;
      • NBR 10.636;
      • NBR 15.200;
      • NBR 14.323.

Facilitar fuga em situação de incêndio

Envolve basicamente o atendimento à NBR 9077 para projeto de saídas de emergência e de rotas de fuga.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos com intuito de facilitar fugas em situação de incêndio são tratados no item 8.3.1 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem a disciplina de arquitetura apenas.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista
    • Projetar as saídas de emergência e as rotas de fuga conforme a NBR 9077.
  • Coordenador de projeto
    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima.

Sistemas de extinção e de sinalização de incêndio

Tratam-se dos equipamentos de extinção e dos sistemas de sinalização e de iluminação de emergência.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos aos sistemas de extinção e de sinalização de incêndio são tratados no item 8.7 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem disciplinas de arquitetura e instalações.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista
    • Especificar sistemas de pisos já ensaiados conforme indicado ou determinar ensaio prévio conforme o Anexo B da NBR 15.575-3.
  • Coordenador de projeto
    • Solicitar ao(s) projetista(s) do Sistema de Proteção contra Incêndio, sistemas de alarme, de extinção, de sinalização e de iluminação de emergência:
      • Desenvolvimento dos respectivos projeto conforme a NBR 17.240, NBR 13.434 partes 1, 2 e 3, NBR 12.693, NBR 13.714 e NBR 10.898.

Conclusão

Neste artigo tratamos da NBR 15.575, a Norma de Desempenho para edificações habitacionais. Prosseguimos com a construção de um pequeno guia da norma e apresentamos os requisitos relativos à segurança contra fogo da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos.

Nos textos subsequentes desta série apresentaremos as requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos demais conjuntos de requisitos do usuário dos grupos de segurança, sustentabilidade e habitabilidade, no intuito de que o conjunto dos artigos se configurem como um pequeno manual de consulta da norma de desempenho.

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