Este artigo apresenta os requisitos da Norma de desempenho NBR 15.575 relativos à saúde, higiene e qualidade do ar

Este é o sétimo artigo de nossa série sobre a NBR 15.575, a Norma de Desempenho para edificações residenciais, que tem o objetivo de assegurar que as obras de casas e apartamentos tenham critérios mínimos de qualidade e segurança. O dispositivo normativo divide a responsabilidade entre a indústria da construção, os profissionais de arquitetura e de engenharia e se estende até os moradores dos imóveis.

No primeiro artigo apresentamos um histórico sucinto, uma introdução conceitual da norma, sua estrutura e seus principais conceitos, princípios, requisitos e responsabilidades.

Nos artigos seguintes iniciamos um pequeno guia com os requisitos e as ações a serem tomadas com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos. Já apresentamos o conjunto a requisitos do usuário do grupo de segurança, com requisitos relativos à segurança estrutural, à segurança contra fogo e à segurança no uso e na operação, além dos requisitos relativos à estanqueidade à água e umidade e ao desempenho térmico, acústico e lumínico do conjunto de requisitos do usuário do grupo de habitabilidade.

Neste texto prosseguimos com o pequeno guia e apresentamos os requisitos e ações relativos à saúde, higiene e qualidade do ar, do conjunto de requisitos do usuário do grupo de habitabilidade.

Nos textos subsequentes desta série apresentaremos os requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos demais conjuntos de requisitos do usuário do grupo de habitabilidade e, posteriormente, do grupo de sustentabilidade, de modo que o conjunto dos artigos se configurem como um pequeno manual de consulta da norma de desempenho.

Norma de desempenho NBR 15.575: Saúde, higiene e qualidade do ar

Sumário do artigo

Introdução

A ABNT NBR 15.575 é uma Norma de desempenho e estabelece regras que tem o objetivo de garantir o conforto e a segurança de imóveis residenciais e, diferente da maioria das outras normas, que são normas prescritivas porque prescrevem as características constitutivas dos elementos objeto da norma, a norma de Desempenho determina as propriedades que os elementos da edificação devem desempenhar.

A NBR 15.575 apresenta o conceito de vida útil do projeto - VUP, define responsabilidades, impõe critérios e estabelece um nível mínimo de desempenho de uma edificação para seus principais elementos e sistemas e está dividida nas seguintes partes:

No primeiro artigo desta série apresentamos a estrutura da norma e seus principais conceitos, princípios, requisitos e responsabilidades. É importante que este artigo seja lido antes dos demais.

Nos artigos seguintes iniciamos um pequeno manual de consulta que aborda os requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos conjuntos de requisitos do usuário.

Neste texto damos prosseguimento a este manual de consulta e apresentamos os requisitos relativos à saúde, higiene e qualidade do ar da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos.

Requisitos dos usuários

Ao longo dos artigos desta série apresentamos os requisitos e as ações a serem tomadas de acordo com diferentes temas. Não tomamos por base as partes da divisão da norma ou as disciplinas envolvida mas, de forma transversal, seguimos os conjuntos de requisitos dos usuários, tendo em vista que a norma aborda o desempenho da edificação para o usuário.

Conforme os itens 4.2 a 4.4 da NBR 15.575-1 os requisitos dos usuários estão divididos nos grupos de segurança, sustentabilidade e habitabilidade e são os seguintes.

Cada artigo desta série aborda um ou mais destes conjuntos de requisitos. Assine nossa newsletter para ser avisado quando forem publicados novos artigos.

Fases do projeto

Para os fins deste pequeno guia consideramos as principais fases do projeto conforme descritas a seguir.

  • Estudo preliminar

    Etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários à compreensão da configuração da edificação.

  • Anteprojeto

    Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas provisórias de detalhamento da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, necessários ao inter-relacionamento das atividades técnicas de projeto e suficientes à elaboração de estimativas aproximadas de custos e de prazos dos serviços de obras implicados.

  • Projeto básico

    Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, ainda não completas ou definitivas, mas consideradas compatíveis com os projetos básicos das atividades técnicas necessárias e suficientes à contratação dos serviços de obras correspondentes.

  • Projeto Executivo

    Etapa destinada à concepão e à representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à contratação e à execução dos serviços de obra correspondentes.

Para o atendimento de cada item de requisito abordado indicaremos a partir de qual fase do projeto o item deve ser verificado e monitorado.

Disciplinas envolvidas

Para os fins deste pequeno guia consideramos os seguintes conjuntos de disciplinas de projeto ou consultoria.

  • Arquitetura

    • Projeto de arquitetura;
    • Projeto de arquitetura de interiores;
    • Projeto de paisagismo;

  • Estrutura

    • Projeto estrutural;

  • Instalações

    • Projeto de instalações hidrossanitárias;
    • Projeto de instações elétricas e lógicas;
    • Projeto de ar condicionado;

  • Consultorias e projetos especializados

    Inclui todas as demais consultorias e projetos especializados que, conforme o caso, podem ser úteis para o atendimento à Norma de desempenho, tais como SPDA, contenções, comunicação visual, acústica, impermeabilização, combate a incêndio, dentre outros.

Para o atendimento de cada item de requisito abordado indicaremos quais conjuntos de disciplinas devem ser consideradas.

Requisitos de habitalibilidade: Saúde, higiene e qualidade do ar

O intuito deste pequeno guia é constituir-se numa referência de consulta para arquitetos projetistas e coordenadores de projeto com relação à Norma de Desempenho, indicando o que pode ser atendido, o que necessita de aprofundamento e o que eventualmente pode requerer um consultor.

É importante mencionar que a própria Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575 é de leitura obrigatória.

A NBR 15575 empenha-se em atender às exigências dos usuários ao longo dos anos, dando uma grande importância à habitabilidade. As exigências de habitabilidade são responsáveis por manter a satisfação do morador durante a utilização do imóvel. Elas estão presentes no dia a dia e no convívio entre proprietários e moradores em geral.

Com relação à saúde, higiene e qualidade do ar, a NBR 15.575 determina que um edifício habitacional tenha níveis aceitáveis de material particulado em suspensão, microorganismos, bactérias e gases tóxicos, além de prover condições adequadas de salubridade aos usuários e dificultar, por meio de estanques, por exemplo, a infiltração e contaminação por insetos e roedores. Também devem ser atendidas as regulamentações da Anvisa, Códigos Sanitários e as legislações em vigor.

Proliferação de micro-organismos

Consiste em atender à legislação vigente, propiciando condições de salubridade no interior da edificação, considerando as condições de umidade e temperatura no interior da unidade habitacional, além do tipo de sistemas utilizados.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao combate à proliferação de micro-organismos são tratados no item 15.2 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Indicar no projeto as condicionantes da legislação, os ensaios necessários para comprovação e a declaração sobre seu atendimento.

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar aos projetistas:
      • Declaração de atendimento à legislação vigente propiciando condições de salubridade no interior da edificação, considerando as condições de umidade e temperatura no interior da unidade habitacional, e o tipo dos sistemas utilizados na construção.
    • Determinar a realização de ensaios conforme a legislação vigente.

Poluentes na atmosfera interna à habitação

Consiste em atender à legislação vigente, no sentido de que materiais, equipamentos e sistemas empregados na edificação não liberem produtos que poluam o ar em ambientes confinados, tais como aerodispersóides, gás carbônico e outros.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao controle de poluentes na atmosfera interna à habitação são tratados no item 15.3 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, estrutura, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Indicar no projeto as condicionantes da legislação, os ensaios necessários para comprovação e a declaração sobre seu atendimento.

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar aos projetistas:
      • Declaração de atendimento à legislação vigente, de forma que materiais, equipamentos e sistemas empregados na edificação não liberem produtos (aerodispersóides, gás carbônico e outros) que poluam o ar em ambientes confinados.
    • Determinar a realização de ensaios conforme a legislação vigente.

Poluentes no ambiente de garagem

Consiste em atender à legislação vigente, no sentido de impedir a invasão de áreas internas da habitação por gases de escapamentos de veículos e equipamentos, e garantir que o sistema de exaustão ou ventilação de garagens internas permita as saída dos gases poluentes gerados por veículos e equipamentos.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao controle de poluentes do ambiente de garagem são tratados no item 15.4 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Indicar no projeto as condicionantes da legislação, os ensaios necessários para comprovação e a declaração sobre seu atendimento.

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar aos projetistas:
      • Declaração de atendimento à legislação e normas vigentes, de forma a impedir a invasão de áreas internas da habitação por gases de escapamentos de veículos e equipamentos, e garantir que o sistema de exaustão ou ventilação de garagens internas permita as saída dos gases poluentes gerados por veículos e equipamentos.
    • Determinar a realização de ensaios conforme a legislação vigente.

Contaminação do ar ambiente pelos equipamentos

Consiste em garantir que ambientes não apresentem teor de CO² superior a 0,5%, e de CO superior a 30 ppm.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao controle da contaminação do ar ambiente pelos equipamentos são tratados no item 15.6 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados desde a fase de estudo preliminar e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar aos projetistas:
      • Declaração de atendimento à legislação vigente e à NBR 12.013;
      • Indicação, no projeto, da necessidade de inspeção in loco dos ambientes para contaminação da qualidade do ar.

Contaminação da água a partir dos componentes das instalações

Trata-se de garantir um sistema de água potável separado fisicamente de qualquer outra instalação que conduza água não potável, de qualidade insatisfatória, desconhecida ou questionável.

Os componentes da instalação do sistema de água fria não podem transmitir substâncias tóxicas ou contaminar a água por meio de metais pesados.

As principais normas que devem ser atendidas são as seguintes:

  • NBR 5626;
  • NBR 5648;
  • NBR 5688;
  • NBR 7198;
  • NBR 7542;
  • NBR 13.206;
  • NBR 15.704-1;
  • NBR 15.705-1;
  • NBR 15.813-1;
  • NBR 15.813-2;
  • NBR 15.813-3;
  • NBR 15.884-1;
  • NBR 15.584-2;
  • NBR 15.884-3;
  • NBR 15.939-1;
  • NBR 15.939-2;
  • NBR 15.939-3.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao controle da contaminação da água a partir dos componentes das instalações são tratados no item 15.1 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar ao projetista de instalações hidráulicas:
      • Declaração de atendimento à legislação e normas vigentes e menção em projeto da utilização de componentes que assegurem a não existência de substâncias nocivas ou a presença de metais pesados.

Contaminação biológica da água no sistema de água potável

Trata-se de garantir que a superfície interna de todos os componentes em contato com a água potável seja lisa e fabricada com material lavável, no sentido de evitar a formação e aderência de biofilme.

Os componentes da instalação não podem permitir o empoçamento de água e nem sua estagnação causada pela insuficiência de renovação.

Tanques, pias de cozinha e válvulas de escoamento devem atender à NBR 12.450, à NBR 12.451, à NBR 15.097-1, à NBR 11.778 e à NBR 15.423.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao controle da contaminação biológica da água no sistema de água potável são tratados no item 15.2 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar aos projetistas:
      • Declaração de atendimento à legislação vigente propiciando condições de salubridade no interior da edificação, considerando as condições de umidade e temperatura no interior da unidade habitacional, e o tipo dos sistemas utilizados na construção;
      • Especificação de sistemas em que os componentes da instalação não permitam o empoçamento de água e nem sua estagnação causada pela insuficiência de renovação.
    • Determinar a realização de ensaios conforme a legislação vigente.

Contaminação da água potável no sistema predial

Trata-se de garantir que os componentes enterrados sejam protegidos contra a entrada de animais ou corpos estranhos, bem como de líquidos que possam contaminar a água potável, conforme a NBR 5626 e a NBR 8160.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao controle da contaminação da água potável no sistema predial são tratados no item 15.3 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar aos projetistas:
      • Declaração de atendimento à legislação e normas vigentes no sentido de que os componentes enterrados sejam protegidos contra entrada de animais ou corpos estranhos, bem como de líquidos que possam contaminar a água potável;
    • Determinar a realização de ensaios conforme a legislação e normas vigentes.

Contaminação por refluxo de água

Consiste em garantir a separação atmosférica física ou mediante equipamentos, no sentido de atender à NBR 5626.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao controle da contaminação por refluxo de água são tratados no item 15.4 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar aos projetistas:
      • Especificação de sistemas que garantam a separação atmosférica física ou mediante equipamentos, no sentido de atender à NBR 5626;
    • Determinar a realização de ensaios conforme a Portaria 36/MS/GM de 1.990.

Odores provenientes da instalação de esgoto

Trata-se de garantir que o sistema de esgoto seja projetado de forma a não permitir a retrossifonagem ou quebra do fecho hídrico, conforme a NBR 8160.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à ausência de odores provenientes da instalação de esgoto são tratados no item 15.5 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar ao projetista de instalações hidráulicas:
      • Especificação de sistema de esgoto de forma a não permitir a retrossifonagem ou a quebra do fecho hídrico, conforme a NBR 8160.

Conclusão

Neste artigo tratamos da NBR 15.575, a Norma de Desempenho para edificações habitacionais. Prosseguimos com a construção de um pequeno guia da norma e apresentamos os requisitos relativos à saúde, higiene e qualidade do ar da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos, prosseguindo o conjunto de requisitos do usuário do grupo de habitabilidade.

Nos textos subsequentes desta série apresentaremos as requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos demais conjuntos de requisitos do usuário do grupo de habitabilidade e, posterioremente, do grupo de sustentabilidade, no intuito de que o conjunto dos artigos se configurem como um pequeno manual de consulta da norma de desempenho.

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