Este artigo apresenta os requisitos da Norma de desempenho NBR 15.575 relativos à segurança no uso e na operação

Este é o quarto artigo de nossa série sobre a NBR 15.575, que é a Norma de Desempenho para edificações residenciais.

A Norma de Desempenho tem o objetivo de assegurar que as obras de casas e apartamentos tenham critérios mínimos de qualidade e segurança. O dispositivo normativo divide a responsabilidade entre a indústria da construção, os profissionais de arquitetura e de engenharia e se estende até os moradores dos imóveis.

No primeiro artigo apresentamos um histórico sucinto, uma introdução conceitual da norma, sua estrutura e seus principais conceitos, princípios, requisitos e responsabilidades.

Nos artigos seguintes iniciamos um pequeno guia com os requisitos e as ações a serem tomadas com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos. Já apresentamos os requisitos relativos à segurança estrutural e à segurança contra fogo.

Neste texto prosseguimos com o pequeno guia e apresentamos os requisitos e ações relativos à segurança no uso e na operação, concluindo o conjunto de requisitos do usuário do grupo de segurança.

Nos textos subsequentes desta série apresentaremos as requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos demais conjuntos de requisitos do usuário dos grupos de sustentabilidade e habitabilidade, de modo que o conjunto dos artigos se configurem como um pequeno manual de consulta da norma de desempenho.

Norma de desempenho NBR 15.575: Segurança no uso e na operação

Sumário do artigo

Introdução

A ABNT NBR 15.575 é conhecida como Norma de desempenho e estabelece regras que tem o objetivo de garantir o conforto e a segurança de imóveis residenciais e, diferente das normas tradicionais, que são chamadas de prescritivas porque prescrevem as características constitutivas dos elementos objeto da norma, a norma de Desempenho determina as propriedades que os elementos da edificação devem desempenhar.

A NBR 15.575 apresenta o conceito de vida útil do projeto, define responsabilidades, impõe critérios e estabelece um nível mínimo de desempenho de uma edificação para seus principais elementos e sistemas e está dividida nas seguintes partes:

No primeiro artigo desta série apresentamos a estrutura da norma e seus principais conceitos, princípios, requisitos e responsabilidades. É importante que este artigo seja lido antes dos demais.

Nos artigos seguintes iniciamos um pequeno manual de consulta que abordará os requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos conjuntos de requisitos do usuário.

Neste texto damos prosseguimento a este manual de consulta e apresentamos os requisitos relativos à segurança no uso e na operação da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos.

Requisitos dos usuários

Ao longo dos artigos desta série apresentamos os requisitos e as ações a serem tomadas de acordo com diferentes temas tomando por base não exatamente as partes da divisão da norma ou as disciplinas envolvida mas, de forma transversal, tomando por base os conjuntos de requisitos dos usuários, tendo em vista que a norma aborda o desempenho da edificação para o usuário.

Conforme os itens 4.2 a 4.4 da NBR 15.575-1 os requisitos dos usuários estão divididos nos grupos de segurança, sustentabilidade e habitabilidade e são os seguintes.

Cada artigo desta série aborda um ou mais destes conjuntos de requisitos. Assine nossa newsletter para ser avisado quando forem publicados novos artigos.

Fases do projeto

Para os fins deste pequeno guia consideramos as principais fases do projeto conforme descritas a seguir.

  • Estudo preliminar

    Etapa destinada à concepção e à representação do conjunto de informações técnicas iniciais e aproximadas, necessários à compreensão da configuração da edificação.

  • Anteprojeto

    Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas provisórias de detalhamento da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, necessários ao inter-relacionamento das atividades técnicas de projeto e suficientes à elaboração de estimativas aproximadas de custos e de prazos dos serviços de obras implicados.

  • Projeto básico

    Etapa destinada à concepção e à representação das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, ainda não completas ou definitivas, mas consideradas compatíveis com os projetos básicos das atividades técnicas necessárias e suficientes à contratação dos serviços de obras correspondentes.

  • Projeto Executivo

    Etapa destinada à concepão e à representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à contratação e à execução dos serviços de obra correspondentes.

Para o atendimento de cada item de requisito abordado indicaremos a partir de qual fase do projeto o item deve ser verificado e monitorado.

Disciplinas envolvidas

Para os fins deste pequeno guia consideramos os seguintes conjuntos de disciplinas de projeto ou consultoria.

  • Arquitetura

    • Projeto de arquitetura;
    • Projeto de arquitetura de interiores;
    • Projeto de paisagismo;

  • Estrutura

    • Projeto estrutural;

  • Instalações

    • Projeto de instalações hidrossanitárias;
    • Projeto de instações elétricas e lógicas;
    • Projeto de ar condicionado;

  • Consultorias e projetos especializados

    Inclui todas as demais consultorias e projetos especializados que, conforme o caso, podem ser úteis para o atendimento à Norma de desempenho, tais como SPDA, contenções, comunicação visual, acústica, impermeabilização, combate a incêndio, dentre outros.

Para o atendimento de cada item de requisito abordado indicaremos quais conjuntos de disciplinas devem ser consideradas.

Requisitos de segurança no uso e na operação

O intuito deste pequeno guia é constituir-se numa referência de consulta para arquitetos projetistas e coordenadores de projeto com relação à Norma de Desempenho, indicando o que pode ser atendido, o que necessita de aprofundamento e o que eventualmente pode requerer um consultor.

É importante mencionar que a própria Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575 é de leitura obrigatória.

Segurança na utilização do imóvel

Consiste em prever formas de minimizar, durante o uso da edificação, o risco de::

  • Queda de pessoas em altura, de telhados, áticos, lajes de cobertura e quaisquer partes elevadas da construção;
  • Queda de pessoas em função de rupturas das proteções;
  • Queda de pessoas em função da irregularidade nos pisos, rampas e escadas;
  • Ferimentos provocados por ruptura de subsistemas ou componentes, que resultem em partes cortantes ou perfurantes;
  • Ferimentos ou contusões em função de exposição resultante de vazamento ou de confinamento de gás combustível;
  • Ferimentos ou contusões em função da dessolidarização ou da projeção de materiais ou componentes ou equipamentos normalmente fixáveis em paredes;
  • Ferimentos ou contusões em função da dessolidarização ou da projeção de materiais ou componentes a partir das coberturas e das fachadas, tanques de lavar, pias e lavatórios, com ou sem pedestal, e de componentes ou equipamentos normalmente fixáveis em paredes.

Dentre outras medidas, deve-se evitar ou dificultar acessos não controlados aos locais com riscos de quedas e de ferimentos.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à segurança na utilização do imóvel são tratados no item 9.2.1 da NBR 15.575-1. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura, estrutura, instalações, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto

  • Solicitar a todos os projetistas:
    • Consideração de que nenhum dos sistemas deve apresentar:
      • Rupturas, instabilidades, tombamentos ou quebras que possam colocar em risco a integridade física dos ocupantes ou de transeuntes nas imediações do imóvel;
      • Deformações e defeitos acima dos limites estabelecidos pela NBR 15.575-2 e NBR 15.575-6;
      • Partes expostas cortantes ou perfurantes;
    • Memória de cálculo que comprove o desempenho das proteções conforme a NBR 14.718;
    • Declaração de que o projeto e os documentos técnicos estão conforme a NBR 15.575-2 e a NBR 15.575-6;
  • Determinar a realização de ensaios em proteções conforme a NBR 14.718.

Segurança na circulação

Consiste em evitar desníveis abruptos, frestas e arestas contundentes.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à segurança na circulação são tratados nos itens 9.2 e 9.3 da NBR 15.575-3. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados desde a fase de projeto básico e envolvem a disciplina de arquitetura apenas.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Prever sinalização que garanta a visibilidade de desníveis abruptos superiores a 5mm, em áreas privativas;
    • Prever e especificar sistemas de piso que apresentem abertura máxima de frestas (ou juntas sem preenchimento) de 4mm (exceto junta de movimentação em ambiente externo);
    • Prever, detalhar e especificar sistemas de piso que não apresentem arestas contundentes, nem liberem fragmentos perfurantes ou contundentes, em condições normais de uso e manutenção;
    • Recomendar cuidados específicos para as camadas de acabamento de sistemas de pisos aplicadas em escadas ou rampas (acima de 5% de inclinação) e em áreas comuns.
    • Atender às determinações da NBR 9050, em áreas comuns;

  • Coordenador de projeto

    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima;

Segurança na utilização de peças e aparelhos sanitários

Trata-se da resistência mecânica de peças e aparelhos sanitários e da prevenção de ferimentos na utilização dos mesmos.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à segurança na utilização de peças e aparelhos sanitários são tratados no item 9.3 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem a disciplina de arquitetura apenas.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Especificar peças de utilização e demais componentes que são manipulados pelos usuários que não possuam cantos vivos ou superfícies ásperas, e que estejam conforme a NBR 10.281, NBR 10.283, NBR 11.535, NBR 11.778, NBR 11.815, NBR 12.483, NBR 13.713, NBR 14.011, NBR 14.162, NBR 14.390, NBR 14.534, NBR 14.580, NBR 14.877, NBR 14.878, NBR 15.097-1, NBR 15.097-2, NBR 15.206, NBR 15.267, NBR 15.423, NBR 15.491, NBR 15.704-1, NBR 15.705 e NBR 15.857.
    • Especificar peças de utilização e demais componentes que possuam resistência mecânica aos esforços que serão submetidos durante sua utilização e estejam conforme as normas citadas.

  • Coordenador de projeto

    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima;
    • Determinar a realização, pelo fornecedor, de ensaios dos equipamentos.

Segurança no aquecimento de água

Refere-se à temperatura na utilização da água.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à segurança no aquecimento de água são tratados no item 9.4 da NBR 15.575-5. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura e instalações.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Especificar chuveiros, aquecedores e torneiras que atinjam temperaturas inferiores a 50º C;

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar ao projetista de instalações:
      • Atendimento às premissas de projeto e à NBR 7198;
      • No caso de uso de válvula de descarga, especificar coluna exclusiva para abastecê-la saindo diretamente do reservatório, não podendo ser ligado a qualquer outro ramal desta coluna;
    • Determinar a realização de ensaios conforme a NBR 12.090, NBR 14.011 e NBR 14.016.

Atrito das camadas de acabamento

Trata-se de verificar o coeficiente de atrito dinâmico das camadas de acabamento.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativso ao coeficiente de atrito das camadas de acabamento são tratados no item 9.1 da NBR 15.575-3. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem a disciplina de arquitetura apenas.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Especificar pisos e revestimentos que atendam aos coeficientes de atrito de acordo com a NBR 13.818, Anexo N;

  • Coordenador de projeto

    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima;
    • Determinar a realização, pelo fornecedor, de ensaios das camadas de acabamento.

Integridade do sistema de cobertura

Refere-se ao risco de deslizamento de componentes do sistema de cobertura.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à integridade do sistema de cobertura são tratados no item 9.1 da NBR 15.575-5. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem envolvem as disciplinas de arquitetura, estrutura, além de consultorias/projetos especializados.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Especificar e detalhar sistema de cobertura cujos componentes, sob ação do próprio peso ou das sobrecargas normais de uso, não deslizem de modo a perder a estanqueidade;
      • Estabelecer a inclinação máxima do sistema de cobertura a fim de evitar o deslizamento dos seus componentes;
        • Estabelecer meios de fixação de elementos de sistema de cobertura acima desta inclinação máxima;
      • Especificar, se for o caso, sistemas com mantas que não apresentem escorrimento ou delaminação;
    • Correlacionar os produtos especificados às Normas vigentes de projeto e execução ou, na sua ausência, informar a metodologia de ensaios para verificação do atendimento dos critérios desta Norma.

  • Coordenador de projeto

    • Determinar a realização de ensaio conforme a NBR 15.575-5, Anexo E, para liberação da execução;

Risco de choques elétricos e queimaduras em sistemas de aquecimento e em equipamentos eletroeletrônicos

Trata-se do aterramento das instalações, dos aparelhos aquecedores, dos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, além da corrente de fuga em equipamentos e dispositivos de segurança em aquecedores elétricos.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao risco de choques elétricos e queimaduras em sistemas de aquecimento e em equipamentos eletroeletrônicos são tratados no item 9.3.1 da NBR 15.575-1 e no item 9.1 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura e instalações.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Especificar apenas equipamentos e aparelhos que atendam às determinações da NBR 12.090 e da NBR 14.016, limitando-se a corrente de fuga para outros aparelhos em 15 mA.

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar ao projetista de instalações:
      • Especificação de aterramento de todas as tubulações, equipamentos e acessórios do sistema elétrico e hidrossanítário;
      • Especificação de dispositivos de alívio de sobrepressão e corte de corrente em caso de sobreaquecimento do sistema;
      • Declaração de atendimento à NBR 5410;
    • Checar os equipamentos especificados pelo projetista de instalações como chuveiros elétricos, aquecedores instantâneos de água e torneiras elétrica;

Risco de explosão, queimaduras ou intoxicação por gás

Refere-se aos dispositivos de segurança em equipamentos e aquecedores de acumulação a gás.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao risco de explosão, queimaduras ou intoxicação por gás são tratados no item 9.2 da NBR 15.575-6. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de anteprojeto e envolvem disciplinas de arquitetura e instalações.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Especificar aberturas conforme especificado pela NBR 13.103, NBR 14.011 e pela NR 13 do Ministério do Trabalho.

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar ao projetista de instalações:
      • Especificação de dispositivos de alívio de sobrepressão e corte de alimentação em caso de sobreaquecimento do sistema;
      • Especificação de concentração máxima de CO² de 0,5%, conforme NBR 13.103, NBR 14.011 e legislação vigente.
      • Declaração de atendimento às normas brasileiras e à legislação vigente;
    • Verificar o atendimento aos requerimentos das concessionárias;
    • Determinar a realização de ensaios e de inspeções conforme as normas brasileiras e a legislação vigente.

Manutenção e operação - guarda-corpos

Refere-se aos guarda-corpos em coberturas acessíveis aos usuários.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à manutenção e operação de guarda-corpos são tratados no item 9.2 da NBR 15.575-5. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplina de arquitetura e estrutura.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Prever que as lajes de cobertura destinadas à utilização corrente dos usuários da edificação sejam providas de guarda-corpo conforme a NBR 14.718.

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar ao projetista estrutural:
      • Memória de cálculo que comprove a resistência do guarda-corpo conforme as normas vigentes ou declaração de atendimento;
        • Caso seja permitido acesso de veículo até o guarda-corpo, este deve resistir à carga horizontal concentrada de 25 kN, aplicada a 50 cm a partir do piso;
    • Determinar a realização, pelo fornecedor, de ensaio de cargas verticais e horizontais em guarda-corpos.

Manutenção e operação - platibandas

Refere-se às platibandas do sitema de cobertura.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à manutenção e operação de platibandas são tratados no item 9.2.2 da NBR 15.575-5. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura e estrutura.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Indicar, no projeto, as ancoragens das platibandas, onde necessário.

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar ao projetista estrutural:
      • Previsão de que as platibandas sejam capazes de sustentar andaimes suspensos ou balancins leves e de suportar a ação dos esforços conforme Anexo F da NBR 8681;
      • Memória de cálculo e declaração de atendimento aos critérios e premissas de projeto;
      • Especificação do binário resistente máximo;
      • Especificação de dados que permitam ao incorporador e/ou construtor indicar, no manual de uso, operação e manutenção, a possibilidade ou não de fixação de andaimes suspensos por ganchos e as condições de utilização de dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual, conforme esquema estabelecido em projeto;
    • Determinar a realização de ensaio de esforços em platibanda e montagem experimental conforme NBR 14.575-5, Anexo F.

Manutenção e operação - sistemas de coberturas inclinadas

Trata-se da segurança no trabalho em sistemas de coberturas inclinadas.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos à manutenção e operação de sistemas de coberturas inclinadas são tratados no item 9.2.3 da NBR 15.575-5. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura e estrutura.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Para sistemas de cobertura inclinados com declividade superior a 30%:
      • Prever dispositivos de segurança suportadas pela estrutura principal;
      • Especificar dispositivos de fixação que devem suportar tração por meio de força horizontal maior ou igual a 3 kN, aplicada na posição mais desfavorável.
      • Especificar dispositivos ancorados na estrutura principal, de forma a possibilitar o engate de cordas, cintos de segurança e outros equipamentos de proteção individual;
    • Prever meios de acesso para a realização de manutenção.

  • Coordenador de projeto

    • Orientar que no projeto constem e sejam considerados todos os itens descritos acima;
    • Determinar a realização, pelo fornecedor, de ensaio de tração dos dispositivos de fixação.

Manutenção e operação - acesso ao sistema de cobertura

Consiste em prever a possibilidade de caminhamento de pessoas sobre o sistema de cobertura, com segurança.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao acesso ao sistema de cobertura para manutenção e operação são tratados no item 9.2.4 da NBR 15.575-5. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem disciplinas de arquitetura e estrutura.

Ações necessárias

  • Arquiteto / projetista

    • Prever que telhados e lajes de cobertura propiciem o caminhamento das pessoas, em operações de montagem, manutenção ou instalação e suportem carga vertical concentrada maior ou igual a 1,2 kN em posições indicadas em projeto e no manual do proprietário, sem apresentar ruptura, deslizamentos ou outras falhas;

  • Coordenador de projeto

    • Solicitar ao projetista do sistema de cobertura:
      • Memória de cálculo e declaração de atendimento aos critérios e premissas de projeto;
      • Delimitação das posições dos componentes dos telhados que não possuem resistência mecânica suficiente para o caminhamento de pessoas;
      • Indicação da forma de deslocamento das pessoas sobre telhados.
    • Determinar a realização de ensaio de esforços e montagem experimental conforme NBR 14.575-5, Anexo G.

Manutenção e operação - aterramento de sistema de cobertura metálica

Consiste basicamente no aterramento de sistemas de coberturas metálicas.

Itens, fases e disciplinas

Os requisitos relativos ao aterramento de sistemas de coberturas metálicas são tratados no item 9.2.5 da NBR 15.575-5. Estes requisitos devem ser verificados e monitorados a partir da fase de projeto básico e envolvem a disciplina de instalações apenas.

Ações necessárias

  • Coordenador de projeto

  • Solicitar ao projetista de instalações:

    • Especificação de aterramento do sistema de coberturas constituídos por estruturas e/ou por telhas metálicas, conforme NBR 5419 e NBR 13.571;
    • Atendimento às normas brasileiras e às premissas de projeto.

Conclusão

Neste artigo tratamos da NBR 15.575, a Norma de Desempenho para edificações habitacionais. Prosseguimos com a construção de um pequeno guia da norma e apresentamos os requisitos relativos à segurança no uso e na operação da edificação e as ações a serem tomadas, com foco na atuação do projetista e do coordenador de projetos, concluindo o conjunto de requisitos do usuário do grupo de segurança.

Nos textos subsequentes desta série apresentaremos as requisitos e as ações a serem tomadas por projetistas e coordenadores de projeto relativas a cada um dos demais conjuntos de requisitos do usuário dos grupos de sustentabilidade e habitabilidade, no intuito de que o conjunto dos artigos se configurem como um pequeno manual de consulta da norma de desempenho.

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